COMUNIDADE DA ASCENSÃO

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Durante os culto de domingo há Culto Infantil, das 09h30 às 10h30. Nossa equipe está preparada à espera de seus filhos/as ou netos/as. Traga-os para que façam parte deste Projeto Comunitário. Aqui, eles serão imersos em valores cristãos, diretamente retirados das Sagradas Escrituras, através de histórias bíblicas narradas, dinâmicas de grupo, momento da arte, orações e canções evangélicas. Se você gosta de crianças, venha ser uma coordenadora. Nosso grupo conta com oito pessoas e ficaremos felizes de ter você conosco.
Arquivo Mensal dos Eventos Comunitários

Estatuto do Ministério com Ordenação (EMO)

 

PREÂMBULO
As igrejas entre nós ensinam também que os homens não podem ser justificados diante de Deus por forças, méritos ou obras próprias, senão que são justificados gratuitamente, por causa de Cristo, mediante a fé, quando crêem que são recebidos na graça e que seus pecados são remidos por causa de Cristo, o qual através de sua morte fez satisfação pelos nossos pecados. Essa fé atribui-a Deus como justiça aos seus olhos”.
„Para que alcancemos essa fé, foi instituído o ministério que ensina o evangelho e administra os sacramentos…“
„Da ordem eclesiástica ensinam que ninguém deve publicamente ensinar na igreja ou administrar os sacramentos a menos que seja legitimamente chamado…“
                                                                                  Confissão de Augsburgo – Arts. 4º, 5º e 14
 
1. Comunidade cristã confessa ter em Jesus Cristo seu único mediador entre Deus e as pessoas, não necessitando de outros mediadores. Todo membro é sacerdote, chamado a cultuar Deus em sua vida. Contudo, a comunidade precisa de pessoas que ensinem o evangelho e sejam responsáveis pela administração dos sacramentos, a fim de que a igreja seja edificada. Para tanto foi instituído por Deus o ministério. Este ministério anuncia a salvação que há em Cristo e o próprio Cristo age através dele (Lc 10.16; Rm 10.15-17; 2 Co 5.20).
 
2. A toda pessoa batizada cabe a tarefa de ser testemunha do evangelho. Na verdade, ela participa do ministério da pregação e da responsabilidade pela boa prática dos sacramentos. Mesmo assim há necessidade de a comunidade chamar pessoas que o façam publicamente, isto é, com responsabilidade especial, devendo ser formadas para tanto, examinadas e incumbidas. A comunidade não pode deixar esta tarefa à vontade própria do indivíduo ou à espontaneidade de seus membros. Ela precisa organizar e avaliar o testemunho a partir das bases confessionais da Igreja. As pessoas chamadas pela comunidade devem ter clareza sobre seu chamado por Deus, refletido sobre ele e ter testado o seu chamado em diálogo com outros.
 
3. A comunidade pode criar uma grande variedade de ministérios. Ela pode organizar serviços específicos de que tem necessidade para o bom desempenho de sua missão, conforme os dons dados pelo Espírito Santo, dos quais fala o apóstolo Paulo em 1 Co 12. De ministérios falamos quando alguém exerce uma atividade em caráter permanente, sendo para tanto capacitado e encarregado. Distinguimos assim o serviço espontâneo do ministério. A comunidade aceitará os membros ordenados como enviados a ela por Deus. Por outro lado, a ordenação não confere mais direitos aos ministérios específicos, antes uma maior quota de responsabilidade, principalmente no que se refere ao respeito ao sacerdócio geral de todos os crentes, o reconhecimento de dons na comunidade e a criação de espaço para eles.
 
4. Fala-se do ministério compartilhado porque queremos que o maior número possível de pessoas participe do exercício do ministério eclesiástico. Este pode desdobrar-se em muitos ministérios. Importa distinguir, porém, os níveis em que isto acontece. Há ministérios criados pela IECLB em seu todo, pelos sínodos ou mesmo pelas paróquias e comunidades, tendo assim os seus respectivos campos de atuação limitados. O ESTATUTO DO MINISTÉRIO COM ORDENAÇÃO se refere aos ministérios específicos, criados pela IECLB e que são o ministério pastoral, o catequético, o diaconal e o missionário. Estes são os ministérios com ordenação, cujo campo de ação se estende por  toda a IECLB e para além dela. Ministérios criados em outros âmbitos também necessitam de regulamentação.
 
5. O regulamento dos ministérios com ordenação procura fazer jus à unidade e diversidade do ministério eclesiástico. A ordenação necessariamente confere o direito à pregação pública da palavra e à administração dos sacramentos. A responsabilidade teológica dos ministérios, portanto, é a mesma. A diferença está nas áreas de atuação, que são diversas. As diferenças deverão ser respeitadas. Mas elas não devem suprimir a unidade do ministério. Por isto, os direitos e deveres no fundo são idênticos, a despeito das legítimas diferenças. O ministério é um só, com diversas ramificações.
 
6. Este Estatuto do Ministério flexibiliza a atuação da Igreja, orientando os ministérios decididamente nas necessidades de uma comunidade pastoral, missionária, catequética e diaconal e promovendo a competência dos ministros e das ministras. Oferece a possibilidade de diversas formas de relação de serviço e favorece a diversificação e qualificação dos serviços comunitários. Isto desde que o ministério seja entendido como serviço ao evangelho e à comunidade, como o pretende a Confissão de Augsburgo.

 

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
 
Art. 1º. O presente Estatuto do Ministério com Ordenação-EMO regula o exercício público do ministério eclesiástico, visando o cumprimento dos objetivos fundamentais da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, adiante denominada IECLB, não se aplicando àqueles ministérios que vierem a ser criados em nível comunitário, paroquial ou sinodal, no espírito do ministério compartilhado, sob a responsabilidade e a administração destes.

 

CAPÍTULO II
DO EXERCÍCIO PÚBLICO DO MINISTÉRIO ECLESIÁSTICO
Seção I
Disposições Preliminares
Art. 2º. O ministério eclesiástico, no âmbito geral da IECLB, se desdobra em quatro ministérios específicos, que são o pastoral, o catequético, o diaconal e o missionário, com incumbências comuns e peculiares, nos termos deste estatuto, estando autorizados para o respectivo exercício a obreira ou o obreiro que tenha sido previamente habilitado e ordenado pela IECLB.
Parágrafo único. A habilitação e a ordenação a que se refere este artigo somente podem ser concedidas a membro regularmente filiado em comunidade da IECLB.
 
Seção II
Da Habilitação
Art. 3º. O Conselho da Igreja, através de resolução, concederá às obreiras e aos obreiros habilitação para a pregação pública do evangelho e a administração dos sacramentos, condicionando-se a modalidade do exercício desta habilitação às atribuições do respectivo ministério, à distribuição de tarefas entre os obreiros e as obreiras e o campo de trabalho, nos termos do § 2º, do art. 17.
Parágrafo único. Somente poderá receber o Certificado de Habilitação quem tiver obtido prévia aprovação para o ministério específico, em curso de formação reconhecido pela IECLB, bem como no exame pró-ministério, regulamentado pelo Conselho da Igreja.
 
Art. 4º. O Certificado de Habilitação poderá ser suspenso ou revogado.
§ 1º. A suspensão a que se refere este artigo será temporária e pode ocorrer:
I – a pedido da obreira ou do obreiro;
II – encerrado o período de disponibilidade e de afastamento, sem que a obreira ou o obreiro assuma novo campo de trabalho na IECLB ou por ela reconhecido;
III – decorrido um ano da habilitação, sem que o obreiro ou a obreira assuma um campo de trabalho na IECLB ou por ela reconhecido;
IV – nos demais casos previstos nos documentos normativos da IECLB.
§ 2º. Desaparecidos os motivos da suspensão, a mesma ficará sem efeito, mediante comunicação por parte do obreiro ou da obreira ao Conselho da Igreja.
§ 3º. A revogação do Certificado de Habilitação dar-se-á:
I – a pedido do obreiro ou da obreira;
II – por desfiliação de comunidade da IECLB ou por filiação a outra denominação religiosa;
III – em decorrência de processo disciplinar;
IV – decorridos cinco anos consecutivos de suspensão.
§ 4º. A revogação do Certificado de Habilitação é de competência exclusiva do Conselho da Igreja e será comunicada aos Conselhos Sinodais e publicada no boletim oficial da Igreja.
§ 5º. O restabelecimento da validade do Certificado de Habilitação é possível, mediante requerimento fundamentado, por parte do obreiro ou da obreira interessada, ao Pastor ou à Pastora Presidente, que repassará o processo para o Conselho da Igreja, em no máximo 60 dias, acompanhado de parecer fundamentado pelo acatamento ou rejeição do requerido, cabendo ao Conselho decidir a respeito, após determinar as verificações e diligências que entender necessárias.
 
Seção III
Da Ordenação
Art. 5º. A ordenação, ao inserir o obreiro ou a obreira no ministério da igreja de Jesus Cristo em todo o mundo, estabelece um vínculo confessional e ministerial com a IECLB e sua missão, tendo por premissa que a obreira ou o obreiro:
I – confesse a fé no trino Deus e tenha conduta fundamentada no evangelho;
II – demonstre vocação para o serviço e reúna condições pessoais para o exercício do ministério; 
III – assuma o compromisso expresso de exercer o ministério mediante:
a) observação da base confessional da IECLB, conforme estabelecida em sua Constituição; 
b) cumprimento dos deveres inerentes ao exercício do respectivo ministério específico, estabelecidos por este estatuto; 
c) sujeição às normas do Ordenamento Jurídico-Doutrinário da IECLB;
d) observação e cumprimento dos demais documentos legais e normativos da IECLB; 
e) desenvolvimento de metas na sua área de atuação, que levem à consecução dos objetivos e prioridades estabelecidos pela IECLB, com vistas a sua unidade de ação.
§ 1º. A ordenação será precedida de um diálogo entre a autoridade ordenadora e a ordenanda ou o ordenando sobre o sentido do ato.
§ 2º. A autoridade ordenadora será assistida por dois membros de comunidade da IECLB, obreiros ou obreiras ou não, podendo a parte ordenanda sugerir nomes.
§ 3º. A ordenação realizar-se-á em culto público, através de oração, imposição das mãos e envio, sendo realizada pelo Pastor ou pela Pastora Presidente, que poderá delegar esta função.
§ 4º. Somente poderá ser ordenado o obreiro ou a obreira que tiver obtido a prévia habilitação a que se refere o art. 3º.
§ 5º. Dar-se-á Certificado de Ordenação à obreira ou ao obreiro ordenado, assinado pela ordenanda ou o ordenando, a autoridade ordenadora e os assistentes, que levará o selo da IECLB e será confirmado pela assinatura do Pastor ou da Pastora Presidente da IECLB, caso este ou esta não tenha sido a autoridade ordenadora.
§ 6º. O Certificado de Ordenação deverá conter a afirmativa de que a obreira ou o obreiro publicamente confessou a sua fé e assumiu os compromissos descritos no caput deste artigo e que a autoridade eclesial ordenadora atesta que a ordenanda ou o ordenando demonstrou vocação e reúne condições pessoais para o exercício do seu ministério.

 

CAPÍTULO III
DO EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO
Seção única
Art. 6º. Os ministérios específicos serão exercidos por obreiras ou obreiros com Certificados de Habilitação e de Ordenação em pleno vigor, em campos de trabalho existentes ou em formação na IECLB e a partir dela, por tempo determinado ou indeterminado, com dedicação de tempo integral ou parcial, remunerado ou voluntário, mediante eleição, convite ou envio.
§ 1º. Obreiras e obreiros habilitados e ordenados poderão exercer seu ministério em campo de trabalho reconhecido pela IECLB, em consonância com os aspectos específicos de cada ministério.
§ 2º. Obreiros e obreiras de Igrejas co-irmãs poderão exercer o ministério eclesiástico na IECLB, nos termos dos convênios firmados.
 
Art. 7º. São campos de trabalho:
I – as áreas de atuação pastoral, catequética, diaconal e missionária em comunidades e paróquias, em âmbito sinodal ou em âmbito geral da IECLB;
II – os cargos de direção eclesiástica na IECLB;
III – os cargos ou atividades de caráter especial ou geral no seio da Igreja;
IV – os cargos preenchidos por obreiras ou obreiros em entidades ou instituições filiadas ou de alguma forma ligadas à IECLB;
V – as funções exercidas por convite por parte de igrejas e comunidades co-irmãs, nos termos de convênio com a IECLB;
VI – os períodos de estudos complementares, quando referendados pelo Conselho da Igreja;
VII – as áreas de atuação em instituições, entidades, movimentos e/ou iniciativas ligadas à IECLB.
VIII – as áreas de atuação em instituições, entidades, movimentos e/ou iniciativas não ligadas à IECLB, mas cujo atendimento seja do seu interesse ou com as quais tenha co-responsabilidade, assim reconhecido pelo Conselho Paroquial, quando em nível paroquial, ou pelo Conselho da Igreja, nas demais hipóteses.
§ 1º. O Conselho da Igreja, através de resolução, após ouvido o Pastor ou a Pastora Presidente,  definirá e estabelecerá os campos de trabalho e sua respectiva supervisão fora da abrangência sinodal, bem como a forma de escolha das obreiras e dos obreiros, cabendo à Secretaria Geral publicar, anualmente, a sua relação completa e os nomes dos obreiros e das obreiras que os atendem.
§ 2º. As obreiras e os obreiros poderão ser convidados, pelos órgãos diretivos da IECLB, para o exercício de tarefas que excedam as de seu campo de trabalho.
 
Art. 8º. O convite ou envio, a pedido de parte interessada ao Pastor Presidente ou à Pastora Presidente ou por proposta deste ou desta, se dará nos termos da regulamentação expedida através de resolução do Conselho da Igreja, sendo que os campos de trabalho poderão recusar até dois envios consecutivos.
 
Art. 9º. Entre a obreira ou o obreiro e o campo de trabalho estabelecer-se-á uma relação de serviço, de acordo com as disposições deste estatuto e da regulamentação expedida pelo Conselho da Igreja.
§ 1º. Ao estabelecer a relação de serviço, o campo de trabalho e a obreira ou o obreiro deverão formalizar documento, definindo se a obreira ou o obreiro atuará ou não na condição de ministra ou ministro religioso e em atividade de natureza religiosa.
§ 2º. Na hipótese afirmativa do parágrafo anterior, a obreira ou o obreiro filiar-se-á obrigatoriamente ao regime geral da previdência social, na condição de autônomo, nos termos da alínea “c”, do inc. V, do art. 12, da vigente Lei n. 8.212, de 14.06.91, e legislação posterior, bem como, junto com o campo de trabalho, deverá estabelecer os critérios e a forma de recolhimento da contribuição previdenciária respectiva, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho da Igreja.
 
CAPÍTULO IV
DOS MINISTÉRIOS ESPECÍFICOS
Seção I
Aspectos Fundamentais
Art. 10. O ministério eclesiástico foi instituído para, através da pregação do evangelho e da administração dos sacramentos, despertar e alimentar a fé, edificando comunidade missionária, sendo que todos os ministérios específicos dele derivados estão comprometidos a cooperar com este objetivo.
§ 1º. O exercício do ministério deverá ocorrer num espírito de cooperação e respeito mútuos, também quanto aos limites dos campos de trabalho.
§ 2º Para realizar cultos, ofícios e outras atividades, bem como prestar assistência nos limites e para membros de outra paróquia, a obreira ou o obreiro necessita de consentimento do Coordenador ou da Coordenadora Ministerial local e, se o consentimento lhe for negado, poderá recorrer à Diretoria do Conselho Sinodal, que decidirá em definitivo.
 
Art. 11. A distinção de ministérios específicos tem razão somente funcional, seguindo o propósito de assegurar competência no exercício das atribuições respectivas, cuja meta consiste na capacitação para a vivência do sacerdócio geral de todos os crentes, na formação de lideranças, bem como na manifestação pública da palavra de Deus na sociedade.
Parágrafo único. Cabe a todos os ministérios, em comum acordo e com o apoio das instâncias responsáveis pelo campo de trabalho, a tarefa de:
I – motivar, formar e capacitar os membros a desenvolverem os seus dons para o crescimento da comunidade, o bem-estar integral do ser humano e a manifestação da voz evangélica na vida pública;
II – orientar teologicamente os membros, quer em grupos, quer individualmente;
III - empenhar-se no aconselhamento, na visitação e na reconciliação das pessoas;
IV – ativar a consciência missionária, diaconal e ecumênica, bem como a responsabilidade pública da paróquia;
V – cooperar com iniciativa missionária além dos limites do seu campo de trabalho;
VI – empenhar-se em fortalecer a união e a edificação da comunidade;
VII – buscar a integração dos ministérios através do respeito recíproco, bem como através de trabalho teológico e planejamento conjunto.
VIII – participar, dentro das respectivas atividades específicas, do trabalho do Presbitério e da Diretoria;
IX – cooperar na administração da comunidade;
X – representar o campo de trabalho, dentro das atribuições peculiares, perante outras igrejas e agremiações confessionais e ecumênicas e em atos públicos.

 

Seção II
Aspectos Específicos
Art. 12. Aos diversos ministérios são atribuídas áreas de atuação precípua, ainda que não exclusivas, havendo, no que diz respeito às incumbências fundamentais, igualdade entre todas as obreiras e obreiros ordenados, observado o disposto no art. 3º, do Regimento Interno da IECLB.
 
Art. 13. O exercício do ministério pastoral consistirá no testemunho da palavra de Deus a serviço da comunhão em Cristo, visando promover o amadurecimento da comunidade, capacitando-a para dar razão de sua fé e para integrar diferenças, cabendo-lhe especial responsabilidade:
I – na pregação da palavra, na condução da liturgia e na administração dos ofícios, observada a confessionalidade da IECLB;
II – na administração dos sacramentos;
III – no ouvir da confissão e na proclamação do perdão;
IV – na condução e formação teológica da comunidade;
V – no aconselhamento, na visitação e na reconciliação das pessoas;
VI – na organização de promoções especiais de ordem teológica, ecumênica ou cultural.
 
Art. 14. O exercício do ministério catequético tem como específico a educação cristã e consistirá no testemunho do evangelho mediante ensino, instrução, ação pedagógica e discipulado permanente das pessoas, cabendo-lhe especial responsabilidade:
I – na orientação catequética de grupos, particularmente famílias, crianças, jovens, idosos, casais;
II – na educação cristã em atividades como a escola dominical, o culto infantil, o ensino confirmatório e os grupos de jovens;
III – no ensino religioso escolar;
IV – na representação da comunidade junto às escolas;
V – na formação e capacitação teológica e pedagógica dos pais, visando o ensino da palavra de Deus aos filhos e a vivência do evangelho em família e sociedade;
VI – em cursos para novos membros, promoção e coordenação de eventos que visem a formação continuada dos membros, bem como a preparação e capacitação de grupos;
VII – na atuação e assessoria em outros contextos educacionais, tais como departamentos, setores de trabalho, centros de formação, instituições públicas e eclesiásticas.
 
Art. 15. O exercício do ministério diaconal consistirá no testemunho prático da fé cristã e se expressará através do serviço à pessoa, visando a sua cura e o bem-estar integral, cabendo-lhe especial responsabilidade:
I – no incentivo à prática do amor e no serviço à pessoa necessitada;
II – no despertamento e na promoção de uma espiritualidade diaconal entre os membros;
III – na criação de grupos de solidariedade ou de serviço na comunidade;
IV – em atividades diaconais desenvolvidas em instituições diaconais, a exemplo de hospitais, ancionatos, creches;
V – nos movimentos ecumênicos em proteção à dignidade humana ou em favor de causas justas, apoiadas pela comunidade;
VI – em iniciativas da comunidade que visem prevenção e cura do sofrimento humano e a eliminação de suas causas;
VII – na implementação de projetos de apoio social.
 
Art. 16. O exercício do ministério missionário consistirá no testemunho e no ensino do evangelho para além dos espaços geográficos, culturais e sociais de atuação já constituídos da IECLB, com o objetivo de despertar fé e de constituir comunhão, cabendo-lhe especial responsabilidade:
I – na criação e edificação de comunidade evangélica em campos de trabalho missionário da IECLB;
II – na abertura de frentes missionárias em lugares em que a IECLB ainda não esteja presente;
III – na administração dos sacramentos no processo de edificação de comunidade em áreas missionárias.
IV – em atividades consideradas missionárias pela comunidade, paróquia, sínodo ou IECLB;
V – no avivamento e reavivamento de comunidades por evangelização;
VI – no incentivo e na capacitação à atuação missionária, através de uma espiritualidade voltada ao testemunho cristão;
VII – na promoção de eventos que visem estimular o espírito missionário nos diversos âmbitos da IECLB, em concordância com as instâncias competentes da IECLB;
Parágrafo único. As atividades exercidas nos campos de trabalho missionário serão acompanhadas e avaliadas pelas instâncias competentes da IECLB, de acordo com o seu planejamento missionário.

 

Seção III
Aspectos Gerais
Art. 17. Nos termos do parágrafo único do art. 8º e do inc. II, do art. 22, do Regimento Interno da IECLB, as obreiras e os obreiros ordenados, em atividades nas comunidades e paróquias, são membros natos dos respectivos Presbitérios e Conselho Paroquial.
§ 1º. Havendo mais de uma obreira ou obreiro na paróquia, nos termos da alínea “b”, do inc. I, do art. 23, do Regimento Interno, o Conselho Paroquial elegerá um Coordenador ou uma Coordenadora Ministerial, pelo mesmo período do mandato da Diretoria.
§ 2º. Existindo mais de uma obreira ou obreiro no campo de trabalho, sejam da mesma categoria ou não, devem exercer o trabalho em equipe, com nítida distribuição de tarefas ou das áreas de serviço e das competências de acordo com este estatuto, respectivamente definidas pelo Conselho Paroquial, em comum acordo com o Pastor Sinodal.
 
Art. 18. Havendo somente uma obreira ou obreiro no campo de trabalho, requer-se dela ou dele que atenda também as atribuições dos outros ministérios específicos.
Parágrafo único. As obreiras e os obreiros, ao presidirem cultos e ofícios e ministrarem sacramentos, usarão veste litúrgica, que lhes distinguirá a função, em conformidade com as disposições da Igreja.
 
Art. 19. A toda pessoa ordenada para qualquer dos ministérios específicos assistirá o direito de aceitar a indicação como candidato a cargo eletivo na IECLB, observadas as determinações da sua Constituição e do seu Regimento Interno.
 
CAPÍTULO V
DAS VAGAS E DO SEU PREENCHIMENTO
Seção única
Art. 20. Sempre que um campo de trabalho declarar que há vaga e interesse no seu preenchimento, será requerida a respectiva publicação no órgão oficial da IECLB, indicando o respectivo ministério.
 
Art. 21. Poderão candidatar-se as obreiras e os obreiros que preencherem os requisitos estabelecidos neste estatuto e demais documentos da IECLB.
§ 1º. A Secretaria Geral, o Conselho da Igreja ou o Pastor ou a Pastora Presidente poderão propor à obreira ou ao obreiro que se candidate a um campo de trabalho vago.
§ 2º. Observado o disposto no art. 8º, a escolha do obreiro ou da obreira obedecerá ao seguinte:
I – o órgão responsável pelo campo de trabalho vago poderá estabelecer condições e expectativas a serem atendidas pela obreira e pelo obreiro, bem como solicitar às candidatas ou candidatos que apresentem propostas de trabalho;
II – o campo de trabalho procederá eleição entre as candidatas e os candidatos que se inscreverem para o exercício do ministério, declarado na vaga publicada.
 
Art. 22. Se a vaga for de competência sinodal, especialmente em comunidades e paróquias, a solicitação da publicação deverá ser efetuada pelo Pastor ou Pastora Sinodal respectivo.
§ 1º. Ouvido o respectivo Conselho Sinodal, o Conselho da Igreja poderá estabelecer prioridades, sustando temporariamente a publicação e o conseqüente provimento de vagas.
§ 2º. Antes da eleição pelo campo de trabalho, deverá ser solicitada a manifestação da Diretoria do Conselho Sinodal sobre as candidaturas apresentadas.
§ 3º. A eleição ou o envio será para um período mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, podendo haver reeleições dentro desses limites, desde que aconteçam no período anterior a 6 (seis) meses do término do período vigente, sob pena de extinção da relação de serviço, observado o disposto no art. 59.
§ 4º. Na decisão sobre a reeleição ou não do obreiro ou da obreira, bem como para a definição do novo período, deverão ser respeitados as características do campo de trabalho, seu planejamento e os projetos em execução.
 
CAPÍTULO VI
DA INSTALAÇÃO
Seção única
Art. 23. A instalação a que se referem os arts. 24 e 25 somente poderá ocorrer se o campo de trabalho e a obreira ou o obreiro previamente tiverem formalizado um documento, definindo:
I – o tempo previsto para o período de trabalho;
II – se a dedicação será de tempo parcial ou integral;
III – o valor da subsistência e adicionais;
IV – que a obreira ou o obreiro se compromete a cumprir as normas deste estatuto e demais documentos normativos da IECLB;
V – as demais condições em que o ministério será exercido, em especial quanto ao pagamento de luz, água, telefone, direitos de uso do veículo, bem como àquelas a que se referem os arts. 47 a 58.
Parágrafo único. O documento a que se refere este artigo também deverá obedecer ao disposto nos parágrafos 1º e 2º, do art. 9º.
 
Art. 24. Formalizado o documento a que se refere o artigo anterior, será procedida a instalação da obreira ou do obreiro, durante um culto, em conformidade com o Manual de Ofícios Especiais, presidido pela autoridade eclesiástica competente, na presença de 2 (dois ou duas ) assistentes.
 
Art. 25. Do ato de instalação será lavrado um documento, assinado pela autoridade que presidir o ato, pelo responsável pelo campo de trabalho, pela própria obreira ou obreiro e pelos assistentes, que será lido no culto e do qual constará:
I – a forma de escolha da obreira ou do obreiro pelo campo de trabalho;
II – que houve formalização das condições estabelecidas na forma do art. 23;
III – o compromisso da IECLB de assistir à obreira ou ao obreiro nos termos deste estatuto;
IV – o compromisso da obreira ou do obreiro de exercer fielmente o seu ministério.
Parágrafo único. Cópias do documento a que se referem este artigo e o art. 23 serão fornecidas ao campo de trabalho, à obreira ou obreiro instalado, ao Conselho Sinodal, se for o caso, e à Secretaria Geral da IECLB.

 

CAPÍTULO VII
DO SERVIÇO
Seção única
Art. 26. A IECLB, através de seus órgãos competentes, efetuará permanente acompanhamento quanto ao cumprimento dos compromissos assumidos pela obreira ou pelo obreiro por ocasião da sua ordenação. 
§ 1º. Além do disposto no “caput”, os Sínodos, por Comissão de Avaliação, designada por seu Conselho Sinodal, farão avaliações periódicas, em prazos não superiores a 4 (quatro) anos, baseadas no planejamento do campo de trabalho e do obreiro ou da obreira, quanto ao cumprimento dos compromissos assumidos por ocasião da ordenação e da instalação no campo de trabalho pela obreira ou pelo obreiro, atuando em área de abrangência sinodal, recomendando a sua permanência ou afastamento do campo de trabalho, bem como a manutenção, a suspensão ou a revogação da habilitação, nos termos dos arts. 3º e 4º.
§ 2º. As avaliações deverão ocorrer antes das reeleições a que se refere o § 3º do art. 22.
§ 3º. O Conselho Sinodal poderá expedir regulamentação complementar, estabelecendo procedimentos de avaliação na área de sua competência.
§ 4º. Nas avaliações também serão considerados o papel e o desempenho do campo de trabalho.
§ 5º. Caberá ao Conselho da Igreja exercer as funções a que se refere o § 1º deste artigo, quando a obreira ou o obreiro estiver atuando fora das áreas de competência sinodal ou em campos de trabalho reconhecidos pela IECLB.
§ 6º. A avaliação da obreira ou do obreiro ainda poderá ser realizada a qualquer tempo, a pedido do órgão responsável pelo campo de trabalho.
§ 7º. Dos resultados das avaliações será dada ciência à Secretaria Geral da IECLB, para ser anexada ao arquivo que contém a documentação pessoal da obreira ou do obreiro.
§ 8º. Aos Pastores ou às Pastoras Sinodais e aos respectivos obreiros e obreiras é facultado o acesso ao arquivo a que se refere o parágrafo anterior, em caráter reservado.
 
Art. 27. Instalado no campo de trabalho, a obreira ou o obreiro, em seus pronunciamentos e atitudes, deverá considerar a Igreja como um todo, empenhando-se pela sua unidade.
 
Art. 28. Independentemente das atividades que exercem ou dos cargos que ocupam, as obreiras e os obreiros têm o dever de fornecer informações solicitadas pela IECLB, a respeito do desenvolvimento do seu ministério, ressalvado o constante no art. 32, inc. V.
 
Art. 29. Com o término da relação de serviço no respectivo campo de trabalho, a obreira ou o obreiro perderá o direito à subsistência e demais vantagens, ressalvado o disposto no art. 66.

 

CAPÍTULO VIII
DA CONDUTA
Seção I
No Serviço
Art. 30. Na sua vida particular, familiar e na convivência social, a obreira e o obreiro conduzir-se-ão de modo a dignificar o seu ministério.
 
Art. 31. A obreira ou o obreiro inscrever-se-á como membro na comunidade do lugar onde exercer o seu ministério, procurando e cultivando o convívio com os demais membros, buscando-lhes o conselho, a intercessão e a colaboração.
 
Art. 32. Em seu serviço compete às obreiras e aos obreiros:
I – estudar regularmente a Bíblia, cuidar do aprofundamento teológico e atualizar-se constantemente;
II – zelar pela pureza da doutrina na Igreja em sua apostolicidade e ecumenicidade;
III – zelar pela observação de todos os regulamentos da Igreja;
IV – socorrer as pessoas, inclusive ministrando ofícios fora de seu campo de trabalho, em situações de emergência, comunicando a ocorrência a quem de direito;
V – manter sigilo, mesmo depois de extinta a relação de serviço, sobre todos os assuntos de que tomar conhecimento no exercício de suas funções e que forem de natureza sigilosa ou de caráter confidencial, nos termos das leis vigentes no país.
 
Art. 33. A obreira e o obreiro se encontram na comunhão daqueles aos quais a Igreja confiou o exercício público do ministério eclesiástico, cabendo-lhes procurar e cultivar o convívio com os mesmos dentro de um espírito de respeito e solidariedade mútua, estando dispostos ao diálogo franco.
Parágrafo único. Para estimular a comunhão, também deverão ser realizadas conferências periódicas de obreiros e obreiras que visarão:
I – a integração entre os ministérios;
II – a orientação teológica, diaconal, catequética, pastoral e missionária;
III – o esclarecimento de questões eclesiásticas;
IV – o planejamento das atividades;
V – o crescimento pessoal.
 
Art. 34. Mantendo a base confessional da IECLB e aspirando à unidade da Igreja de Jesus Cristo, a obreira e o obreiro buscarão o diálogo com outras confissões religiosas.
 
Art. 35. Em questões político-partidárias, a obreira e o obreiro atuarão com o devido resguardo do seu ministério e do seu campo de trabalho, sem, entretanto, renegar a tarefa de promover o bem-estar do ser humano à luz do evangelho.
Parágrafo único. As preferências partidárias pessoais do obreiro ou da obreira não deverão prejudicar o bom relacionamento dos membros da comunidade entre si e a convivência com o campo de trabalho.
 
Art. 36. Em caso de conflitos de qualquer natureza, da obreira ou do obreiro com seu campo de trabalho ou com outra obreira ou obreiro, eles mesmos ou outras pessoas interessadas poderão recorrer às instâncias competentes que exercerão, preliminarmente, o aconselhamento e a disciplina fraternal conforme regulamentação específica.
 
Art. 37. Em espírito de comunhão e solidariedade, obreiros e obreiras exercerão o dever de substituição mútua sem remuneração, nos casos de impedimento ou ausência temporária, respeitando a maneira de atuar da substituída ou do substituído.
§ 1º. A prestação de serviços em paróquias vagas será coordenada pelo Pastor ou Pastora Sinodal.
§ 2º. O ressarcimento de despesas de viagem decorrentes será estabelecido pelos campos de trabalho envolvidos.

 

Seção II
Na Família
Art. 38. Obreiras e obreiros comunicarão à Secretaria Geral a mudança no seu estado civil, os nascimentos e os óbitos que ocorrerem em suas famílias.
 
Art. 39. É desejável que o cônjuge de obreira ou obreiro seja membro da IECLB, não devendo a sua confessionalidade, em nenhum caso, prejudicar nem o bom exercício do ministério, nem a plena comunhão familiar.
§ 1°. Se, em conseqüência do casamento, pretendido por obreiro ou obreira, houver justificados receios de comprometimento do seu ministério, caberá ao Pastor ou à Pastora Sinodal tratar com ele ou com ela do assunto, em encontro confidencial.
§ 2°. Se, em decorrência do casamento do obreiro ou da obreira, o ministério ou o seu exercício sofrer prejuízo, a autoridade competente da Igreja que disso tiver conhecimento encaminhará os procedimentos cabíveis.
 
Art. 40. Em caso de separação do casal, o obreiro ou a obreira deve comunicar o fato imediatamente ao Pastor ou à Pastora Sinodal, que, valendo-se do auxílio dos demais órgãos da direção da Igreja, fará todo o empenho visando a busca de soluções compatíveis com os objetivos da Igreja.

 

CAPÍTULO IX
DA PROTEÇÃO E DA FORMAÇÃO CONTINUADA
Seção única
Art. 41. Cabe à direção da IECLB apoiar seus obreiros e suas obreiras, através de visitação, formação continuada, conferências, estudos e intercâmbios, bem como proteção pessoal e familiar, visando assegurar condições para o regular exercício do seu ministério.
Parágrafo único. A visitação é um serviço que a IECLB presta às obreiras e aos obreiros, suas famílias e às comunidades, a fim de servir-lhes de estímulo, admoestação e consolo.
 
Art. 42. A formação continuada será proporcionada através de seminários, atualizações teológicas e outros cursos de aperfeiçoamento, sendo obrigatória a participação das obreiras e dos obreiros em, no mínimo, uma (1) dessas atividades por ano, assegurada para este fim uma licença de até 7 (sete) dias para obreiras e obreiros atuantes em campos de trabalho da IECLB.
 
CAPÍTULO X
DAS LICENÇAS
Seção I
Aspectos Gerais
Art. 43. O Conselho da Igreja poderá autorizar obreiros e obreiras para viagens de estudos e de intercâmbio, observando o seguinte:
I – terem decorrido no mínimo 2 (dois) anos de relação de serviço com o campo de trabalho;
II – apresentação de parecer do órgão responsável;
III – comprovação de esquemas de substituição durante o período de licença, aprovado pelo campo de trabalho, se da IECLB.
§ 1º. Se o licenciamento do obreiro ou da obreira for por período de até 3 (três) meses, caberá ao campo de trabalho assegurar-lhe o pagamento da subsistência.
§ 2º. Na hipótese do licenciamento pretendido ser superior a 3 (três) meses, o Conselho da Igreja somente fará a concessão se estabelecido previamente, junto com o campo de trabalho:
I – se a relação existente permanecerá vigente, se ficará suspensa ou se será extinta;
II – a quem caberá a responsabilidade pelo pagamento da subsistência e o recolhimento da contribuição previdenciária.
 
Art. 44. Salvo acordo diferente com o órgão responsável, o obreiro ou a obreira que se candidatar a um cargo político eletivo deverá requerer licenciamento a partir do registro da candidatura perante a justiça eleitoral e, se eleito, a licença terá a duração do mandato.
Parágrafo único – Aplica-se no que couber o disposto neste artigo à hipótese de nomeação para cargo publico de confiança ou de estudo complementar não referendado pelo Conselho da Igreja.
 
Art. 45. Os obreiros e as obreiras poderão requerer ao Conselho da Igreja licença do ministério por motivos particulares.
§ 1º. A licença por motivos particulares será por tempo determinado de até um (1) ano, possibilitando-se, excepcionalmente, duas (2) prorrogações de um (1) ano cada uma.
§ 2º. As obreiras e os obreiros em licença por motivos particulares não serão remunerados.
§ 3º. Os obreiros e as obreiras permanecerão na comunhão daqueles a quem foi confiado, pela Igreja, o ministério, aplicando-se-lhes, no que couber, as disposições deste estatuto.
§ 4º. A obreira ou o obreiro licenciado nos termos deste artigo poderá realizar ofícios eclesiásticos, com o consentimento do Coordenador ou da Coordenadora Ministerial local, ou pelo órgão responsável pelo campo de trabalho.
 
Art. 46. Para retornar ao serviço da IECLB, o obreiro ou a obreira licenciada dirigirá requerimento ao Conselho da Igreja.
Parágrafo único - O requerimento deverá vir acompanhado de relatório das atividades exercidas durante a licença.

 

Seção II
Da Licença Maternidade e Paternidade
Art. 47. A obreira fará jus ao gozo de licença maternidade por um período de 120 (cento e vinte dias) e o obreiro, a uma licença paternidade de 5 (cinco) dias, quando do nascimento de filhos. 
§ 1º. A licença maternidade também será concedida em caso de adoção ou guarda provisória, que durará até a criança completar 120 (cento e vinte) dias de vida ou 30 (trinta) dias de licença, caso a criança adotada já tiver mais de 4 (quatro) meses de vida.
§ 2º. A substituição será coordenada pelo Pastor ou Pastora Sinodal, juntamente com o órgão responsável pelo campo de trabalho.

 

Seção III
Da Licença para Proteção à Saúde
Art. 48. As obreiras e os obreiros suspenderão as suas atividades, quando lhes for concedido auxílio doença pela previdência social, não sendo este período de afastamento considerado para os efeitos do inciso IV, do § 1º, do art. 4.º.
Parágrafo único. Mesmo negado o auxílio doença pelo órgão previdenciário, o órgão responsável pelo campo de trabalho poderá autorizar o afastamento do obreiro ou da obreira, se entendê-lo necessário ou conveniente para a adequada recuperação.
 
Art. 49. Os obreiros e as obreiras poderão licenciar-se do seu campo de trabalho, mediante prévia comunicação ao responsável, por até 30 (trinta) dias, em razão de doença pessoal ou familiar que dificulte ou impossibilite o serviço ou requeira afastamento para tratamento.
§ 1º. A subsistência nos primeiros trinta (30) dias de afastamento será de responsabilidade do campo de trabalho.
§ 2º. Se houver necessidade de afastamento por prazo superior a trinta (30) dias, o obreiro ou a obreira requererá licença ao Conselho da Igreja, esclarecendo:
I – a continuidade, ou não, da relação de serviço com o campo de trabalho;
II – quem responderá pela subsistência e pagamento da contribuição previdência.
 
Art. 50. As obreiras e os obreiros manterão um fundo de apoio mútuo para tratamento de saúde, sob a coordenação da Secretaria Geral da IECLB, denominado Caixa de Auxílio Fraternal-CAF, com regulamentação própria.

 

Seção IV
Da Licença por Luto
Art. 51. Em caso de morte de cônjuge, pais ou filhos, será concedido à obreira ou ao obreiro uma licença por luto de 5 (cinco) dias.

 

CAPÍTULO XI
DA MANUTENÇÃO DAS OBREIRAS E DOS OBREIROS
Seção I
Da Moradia
Art. 52. Na hipótese do estabelecimento de relação de serviço para o exercício do ministério em tempo integral, o campo de trabalho assegurará, ao obreiro ou à obreira e às pessoas de sua comunhão familiar, condições de moradia digna, segundo os padrões vigentes na área de atuação, sendo vedada a cessão, total ou parcial, a terceiros, ou o exercício de atividade alheia ao ministério, sem o consentimento expresso do órgão responsável pelo campo de trabalho.
§ 1º. Em caso de exercício do ministério em tempo parcial, o documento a que se refere o art. 23 deverá dispor a respeito da moradia da obreira ou do obreiro.
§ 2º. O obreiro ou a obreira e o campo de trabalho, de comum acordo, poderá optar pela ocupação de moradia de terceiros, devendo o documento a que se refere o art. 23 dispor quanto ao encaminhamento dado.
 
Art. 53. Extinta a relação de serviço com o campo de trabalho, a obreira ou o obreiro deverá desocupar a moradia cedida no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
 
Art. 54. As despesas de mudança do obreiro ou da obreira em atividade de tempo integral, para o exercício de atividade de natureza religiosa, quando da mudança para nova residência em novo campo de trabalho, serão por conta deste, salvo se convencionado de modo diferente.
Parágrafo único. Se a mudança ocorrer em razão da aposentadoria da obreira ou do obreiro, as despesas de mudança para sua nova residência serão cobertas pela IECLB, valendo o mesmo em relação à viúva ou viúvo da obreira ou do obreiro, em caso de falecimento.

 

Seção II
Da Subsistência
Art. 55. Pelo exercício de seu ministério, as obreiras e os obreiros farão jus a sua regular e pontual subsistência, segundo critérios estabelecidos nos termos dos artigos 25, IX, e 30, XII, da Constituição da IECLB, devendo o documento a que se refere o art. 23 descrever especificamente as hipóteses de exercício de tempo parcial ou em caráter voluntário, previstas no art. 6º, nos termos da legislação do trabalho voluntário.

 

Seção III
Da Locomoção
Art. 56. O campo de trabalho disponibilizará veículo ou recursos para o obreiro ou a obreira, que lhe permitam o necessário deslocamento para o regular exercício do seu ministério.
§ 1º. Se o campo de trabalho disponibilizar o veículo, o documento a que se refere o art. 23 deverá dispor a respeito da hipótese do seu uso pela obreira ou pelo obreiro para fins particulares, definindo as respectivas condições.
§ 2º. Despesas de viagem a serviço de órgãos e instituições da IECLB correrão por conta exclusiva destes, com critérios estabelecidos por portaria do Secretário Geral da IECLB.
 
Seção IV
Do Tempo de Trabalho e do Descanso Semanal
Art. 57. Em todas as hipóteses de exercício do ministério, previstas no art. 6º, a obreira ou o obreiro elaborará, juntamente com os responsáveis pelo campo de trabalho, seu programa de atividades, ficando estabelecido o direito de reservar um dia semanal para descanso, que deverá ser organizado em comum acordo, em escala, se atuarem dois ou mais obreiros ou obreiras no mesmo campo de trabalho.

 

Seção V
Das Férias
Art. 58. Anualmente o obreiro ou a obreira faz jus ao gozo de 30 (trinta) dias de férias, no qual o valor de subsistência será pago normalmente pelo campo de trabalho, acrescido do valor correspondente a 1/3 (um terço).
§ 1º. As férias serão gozadas integralmente, não podendo o gozo das mesmas ultrapassar o ano civil seguinte ao vencido, sendo vedado o ressarcimento em dinheiro de dias de férias não gozados.
§ 2º. O período de gozo das férias da obreira ou do obreiro, no ano em que lhe for concedida pela Igreja uma viagem de estudo ou de intercâmbio, deverá ser estabelecido com o campo de trabalho.

 

CAPÍTULO XII
DO AFASTAMENTO
Seção única
Art. 59. O obreiro ou a obreira não poderá transferir-se do campo de trabalho antes de 3 (três) anos consecutivos de atuação, salvo dispensa excepcional, decidida pelo Conselho Sinodal, ou se eleito para o exercício de cargo de direção na IECLB em tempo integral.
Parágrafo único. A transferência a que se refere este artigo deverá ser comunicada por escrito ao órgão responsável pelo campo de trabalho, com cópia para o respectivo sínodo e a Secretaria Geral, com 90 (noventa) dias de antecedência, no mínimo, durante os quais os compromissos entre a obreira ou o obreiro e o campo de trabalho continuam em vigor.
 
Art. 60. A obreira ou o obreiro poderá ser afastado em razão de decisão em processo disciplinar, na forma do Ordenamento Jurídico-Doutrinário – OJD da IECLB, ou por decisão do respectivo Conselho Sinodal.
 
Art. 61. O Conselho Sinodal poderá afastar um obreiro ou uma obreira ou suspender suas atividades:
I – quando, através da avaliação a que se referem os parágrafos 1º e 6º, do art. 26, for verificada a impossibilidade do fiel e bom exercício do ministério, mesmo na inexistência de questões de ordem disciplinar, após ouvido o órgão responsável pelo campo de trabalho;
II – quando o campo de trabalho, por intermédio do órgão responsável, requerê-lo ao Conselho Sinodal.
Parágrafo único. Antes de requerer o afastamento da obreira ou do obreiro, o órgão responsável pelo campo de trabalho deverá procurar a intermediação do Pastor ou da Pastora Sinodal para o exercício da disciplina fraterna.
 
Art. 62. De posse do pedido de afastamento e do relatório do Pastor ou da Pastora Sinodal, comunicando a falta de êxito no exercício da disciplina fraterna, o Presidente do Conselho Sinodal convocará reunião do Conselho Sinodal para sua apreciação, comunicando ao obreiro ou à obreira a data, hora e local da reunião, bem como encaminhando-lhe cópia da recomendação da Comissão de Avaliação ou do pedido do campo de trabalho, para que possa contraditar e apresentar defesa, querendo.
§ 1º. Na reunião, o Presidente do Conselho Sinodal relatará os fatos, informará sobre a documentação recebida e apresentará o relatório sobre o exercício da disciplina fraterna, apresentado pelo Pastor ou Pastora Sinodal e, após, dará oportunidade por 30 (trinta) minutos a que a Comissão de Avaliação ou o representante do campo de trabalho, que encaminharam o pedido de afastamento, apresentem suas razões finais.
§ 2º. Após as razões finais a que se refere o parágrafo anterior, a obreira ou o obreiro, pessoalmente ou por procurador, terá oportunidade de contraditar as alegações apresentadas e formular sua defesa e apresentar suas razões finais pelo mesmo tempo de 30 (trinta) minutos.
§ 3º. Cumpridas as formalidades dos parágrafos anteriores, o Conselho Sinodal decidirá sobre o pedido apresentado e, em caso de acatamento de no mínimo pela metade e mais um de seus integrantes com direito a voto, estabelecerá um prazo de até 90 (noventa) dias em que a obreira ou o obreiro deverá afastar-se do campo de trabalho, salvo acordo diferente entre as partes.
§ 4º. Tomada a decisão na hipótese do parágrafo anterior, o Presidente do Conselho Sinodal comunicará formalmente a decisão à obreira ou ao obreiro e, se esta for pelo afastamento, comunicar-lhe-á também a data estabelecida para o cumprimento da decisão.
§ 5º. O obreiro ou a obreira poderá recorrer à Comissão Jurídico-Doutrinária Sinodal-CJDS competente, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da comunicação a que se refere o parágrafo anterior, com pedido de anulação da decisão, devidamente instruído e fundamentado, nas hipóteses de não ter ocorrido o exercício da disciplina fraterna ou não ter sido concedida a oportunidade de contraditório e defesa.
§ 6º. O relator ou a relatora do processo, diante da documentação apresentada e se considerar relevantes as razões do recurso, poderá dar-lhe efeito suspensivo, notificando o Presidente do Conselho Sinodal para apresentar contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.
§ 7º. Em seguida, a relatora ou o relator solicitará ao ou à Presidente da CJDS para que marque reunião, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, na qual deverão estar presentes pelo menos 3 (três) de seus membros, quando a relatora ou o relator apresentará o seu relatório, decidindo os presentes em caráter definitivo pelo acatamento ou rejeição do recurso formulado, cabendo ao Presidente da Comissão comunicar a decisão ao Presidente do Conselho Sinodal e à obreira ou ao obreiro, no prazo máximo de 5 (cinco) dias.
§ 8º. Se a decisão da CJDS for pelo acatamento do recurso, declarando nula a decisão tomada pelo Conselho Sinodal, cabe ao seu Presidente reiniciar o processo na forma estabelecida neste artigo.
 
Art. 63. Quando um campo de trabalho desobedecer decisão definitiva, tomada em processo de conflito, nos termos do Ordenamento Jurídico-Doutrinário, o Conselho da Igreja poderá afastar os obreiros ou as obreiras que nele estejam atuando.
§ 1º. O afastamento de que trata este artigo dar-se-á no prazo de 90 (noventa) dias, ou antes, neste caso a critério do obreiro ou da obreira.
§ 2º. Consumado o afastamento, o pagamento da Subsistência-Base de Obreiro-SBO do obreiro ou da obreira, bem como as despesas de sua mudança e moradia até a investidura em novo campo de trabalho, será de responsabilidade do orçamento da IECLB.
§ 3º. O obreiro ou a obreira afastada nos termos deste artigo terá preferência no envio a novo campo de trabalho, sendo-lhe facultado recusar no máximo dois envios, sob pena de suspensão da habilitação, conforme regulamentado no art. 4º.
 
Art. 64. Antes de se afastar do campo de trabalho, a obreira ou o obreiro fará a entrega dos documentos e bens sob sua guarda e responsabilidade.
 
Art. 65. Nas hipóteses do obreiro ou da obreira estar atuando em campo de trabalho da IECLB, fora da abrangência sinodal, caberão ao Pastor ou Pastora Presidente as funções do Pastor ou da Pastora Sinodal, ao Presidente do Conselho da Igreja as funções do Presidente do Conselho Sinodal e ao Conselho da Igreja as funções do Conselho Sinodal, previstas neste capítulo.

 

CAPÍTULO XIII
DA DISPONIBILIDADE
Seção única
Art. 66. Quando uma obreira ou um obreiro for afastado do seu campo de trabalho, com base no art. 61, ou em razão de processo disciplinar, ou ocorrendo a extinção do campo de trabalho ou da relação de serviço, passará a ser considerado em disponibilidade, a contar:
I – do término do período para o afastamento, concedido de acordo com o § 3º, do art. 62;
II – do trânsito em julgado da decisão de afastamento em processo disciplinar;
III – do último mês remunerado em caso de extinção do campo de trabalho;
IV – da data da extinção da relação de serviço, na hipótese do § 3º, do art. 22.
§ 1º. O período de disponibilidade a que se refere este artigo será de 4 (quatro) meses, para o obreiro ou a obreira com menos de 15 (quinze) anos de atuação em ministérios na IECLB, e de 5 (cinco) meses, se o período de atuação tiver sido superior a 15 (quinze) anos consecutivos, e, se a sua atuação era com remuneração de tempo integral, perceberá uma ajuda de custo transitória, correspondente a uma SBO, acrescida dos adicionais a que fizer jus.
 § 2º. A responsabilidade pelo pagamento da ajuda de custo transitória a que se refere o parágrafo anterior caberá:
I – nos dois primeiros meses, ao campo de trabalho;
II – no terceiro mês, ao sínodo, quando o campo de trabalho tiver sido na área de competência sinodal, ou à IECLB, se for de área de competência desta;
III – à IECLB, no quarto mês, na primeira hipótese, e no quarto e quinto meses, na segunda hipótese do parágrafo anterior.
§ 3º. Se a atividade e a correspondente remuneração tiver sido de tempo parcial, o valor a que se refere o § 1º será reduzido na mesma proporção.
§ 4º. Se o obreiro ou a obreira, na vigência do período da disponibilidade, vier a ter outra ocupação ou rendimento, os valores recebidos em razão disso serão abatidos do valor a que faria jus na forma deste artigo.
§ 5º. A disponibilidade da obreira ou do obreiro extinguir-se-á:
I – quando for instalado em novo campo de trabalho remunerado;
II – preencher condições para requerer aposentadoria;
III – se for revogado o seu Certificado de Habilitação.

 

CAPÍTULO XIV
DAS OBREIRAS E DOS OBREIROS INATIVOS
Seção única
Art. 67. Sem prejuízo do aproveitamento extraordinário, a obreira ou o obreiro entra em inatividade ao completar sessenta e cinco anos de idade ou quando passar a sofrer de incapacidade laboral, reconhecida pela Previdência Social e pela IECLB.
 
Art. 68. Após a aposentadoria e sua entrada em inatividade o obreiro ou a obreira acrescentará a abreviação “em.” (emérito) ao seu título, permanecendo válido o Certificado de Ordenação, sendo-lhe facultadas a pregação pública da palavra e a administração dos sacramentos nos termos deste estatuto, sujeitando-se às suas normas disciplinares e às contidas nos demais documentos normativos da Igreja.

 

CAPÍTULO XV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Seção única
Art. 69. As disposições deste estatuto aplicar-se-ão aos obreiros, às obreiras e, no que couber, às candidatas e aos candidatos ao ministério que assumirem um dos ministérios específicos em caráter provisório na IECLB.
 
Art. 70. As disposições dos capítulos V, VI, X, XI, XII e XIII não se aplicarão às obreiras e aos obreiros em atuação em campos de trabalho previstos no inciso VIII, do art. 7º.
 
Art. 71. O Conselho da Igreja, através de resolução, regulamentará e complementará as disposições deste estatuto, podendo qualquer Sínodo, através de proposta de sua Assembléia Sinodal, propor ao Concílio a modificação, substituição ou revogação das disposições emitidas, na forma deste artigo.
 
CAPÍTULO XVI
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Seção única
Art. 72. Ficam introduzidas as seguintes modificações no Regimento Interno da IECLB, aprovado no Concílio de 17 de outubro de 1998, e publicado no Boletim Informativo nº 164, de 31 de outubro de 1998:
a) – acrescenta o inc. XI, ao art. 23, com a seguinte redação:
“XI – decidir, ‘ad referendum’ do Conselho Sinodal, pela criação de novos campos de trabalho nas suas Comunidades e na Paróquia, demonstrada a sua viabilidade financeira.”
b) – revoga as expressões: “e sobre a criação de novos pastorados em Comunidades e Paróquias e sobre a abertura de novos campos de trabalho”, do inc. V, do art. 36.
c) – dar a seguinte nova redação à alínea “b”, do inc. I, do art. 23:
“b) – dentre os obreiros, aquele que irá desempenhar as funções de Coordenador Ministerial, com mandato igual ao da diretoria da Paróquia.”
d) – dar a seguinte nova redação ao inc. III, do art. 38:
“III – resolver as questões de ordem administrativa e doutrinária no âmbito do Sínodo, observadas as disposições do Ordenamento Jurídico-Doutrinário da IECLB.”
e) – substituir a expressão “Pároco” por “Coordenador Ministerial”:
1. no § único, do art. 24;
2. na seção IV, do cap. II.
 
Art. 73. O disposto no  § 3º, do art. 22, somente terá vigência 6 (seis) meses após a entrada em vigor deste estatuto.
§ 1º. As relações de serviço por tempo indeterminado, estabelecidas anteriormente à vigência deste artigo, deverão ser transformadas para tempo determinado, na forma desse § 3º, do art. 22, no prazo de 90 (noventa) dias após a conclusão da avaliação do/a obreiro/a prevista no art. 26, mediante a assinatura do Termo de Atividade Ministerial, conforme modelo aprovado pelo Conselho da Igreja.
§ 2º. Se já tiver sido concluída anteriormente a avaliação a que se refere o parágrafo anterior, o Presidente do Conselho Sinodal notificará o campo de trabalho e o/a obreiro/a para que, no prazo de 90 (noventa) dias, formalizem o referido Termo de Atividade Ministerial.
§ 3º. No Termo de Atividade Ministerial a que se referem os parágrafos anteriores deverão ser atendidas as exigências do art. 23, facultado ao/a obreiro/a e ao campo de trabalho decidir pela realização de novo ato de instalação.
§ 4º. Cópia dos Termos de Atividade Ministerial lavrados, deverá ser encaminhada ao Conselho Sinodal e à Secretaria Geral da IECLB.
§ 5º. Para os efeitos do art. 59, os períodos anteriores à reeleição, bem como o de tempo indeterminado devem ser contados como consecutivos.
 
Art. 74. Este Estatuto do Ministério com Ordenação-EMO, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil–IECLB, foi aprovado pelo seu XXIII Concílio, em 19 de outubro de 2002, realizado em Santa Maria de Jetibá-ES,  e entra em vigor na data de sua publicação em Boletim Informativo da IECLB, revogando o Estatuto do Exercício Público do Ministério Eclesiástico, o Regulamento do Exercício Público do Ministério Pastoral, o Regulamento do Exercício Público do Ministério Catequético, o Regulamento do Exercício Público do Ministério Diaconal e o Regulamento do Exercício Público do Ministério Missionário, todos aprovados em 17 de outubro de 1998 pelo XXI Concílio da IECLB.
 
Este Estatuto foi aprovado pelo XXIII Concílio de 16 a 20/10/2002 e publicado no Boletim Informativo n 177, de 04/12/2002
Contém a alteração aprovada pelo XXIV Concílio de 13 a 17/10/2004, publicada no Boletim Informativo n 185, de 06/12/2004 e do XXV Concílio de 12 a 15/10/2006